Leis municipais protegem mulheres vítimas de violência em Nilópolis

65% das mulheres violentadas em Nilópolis são negras

NILÓPOLIS - No estado do Rio de Janeiro, o número de feminicídios cometidos em 2022 é quase 20% maior que o mesmo período do ano anterior. Em Nilópolis, 65% das mulheres que sofrem algum tipo de violência em Nilópolis são negras. Elas são duplamente punidas, por serem mulheres e por serem negras.

O cenário atual afeta diretamente as mulheres. Pensando na prevenção e proteção delas, a prefeitura aprovou quatro leis que foram sancionadas no município em maio deste ano, três meses antes da comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha que criou mecanismos para prevenir, enfrentar e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei 6.693, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A Lei 6.695, de 26 de maio de 2022, que cria a patrulha Maria da Penha na Guarda.

Também há a Lei 6.694, de 26 de maio de 2022, com procedimentos e criação de rede de apoio à mulher vítima de violência, com adoção de medidas institucionais e a Lei 6.696, de 26 de maio de 2022, com a implementação do observatório da violência contra a mulher, com a organização de banco de dados de Nilópolis e a divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.

Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança Pública trouxe para o município o ProMulher, programa que tem como objetivo proporcionar comunicação, articulação e comprometimento entre os serviços ofertados à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para o início ou fortalecimento de um trabalho integrado. Nilópolis foi o segundo município do país a fazer parte do projeto.

Atendimento na Casa da Mulher 

O município atende diariamente vítimas de algum tipo de violência, seja ela física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual através da Casa da Mulher Nilopolitana. No ano de 2021, 2.712 mulheres contaram com a Casa. Cerca de 567 receberam atendimento, 387 passaram pela terapia, e cerca de 154 foram vítimas de violência.

Além dos atendimentos, o local oferece serviços de assistência jurídica, atendimento psicológico e assistência social. Ainda promove palestras e oficinas de pintura, corte e costura, flores em EVA, cabeleireiro, maquiagem, trança biscuit, reciclagem, pedraria, crochê, feltro e patch aplique.

A superintendente dos Direitos da Mulher Nilcea Cardoso ressaltou a importância da integração entre a Saúde, Delegacia, Judiciário, IML Judiciário, Abrigo, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Conselho Tutelar, Desenvolvimento Social e Educação. “É uma interligação em diferentes setores. Nós da Casa não fazemos nada sozinhos. É seguir esse caminho em prol da mulher vítima de violência. Tem que ter amor à causa”.

Há dezenas de leis que previnem e protegem mulheres vítimas de violência. Elas podem denunciar através do número 180. Ao realizarem a queixa pelo 180 ou através da promotoria de Nilópolis, o serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. Em todos os casos, a Casa da Mulher Nilopolitana acolhe essas vítimas.

A Casa está localizada na rua Antônio João Mendonça, 65, Centro (ao lado do antigo viaduto). Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2691-6887.

Via: PMN