RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça o afastamento de dez agentes socioeducativos denunciados pela prática de violência institucional em unidade socioeducativa do Degase. A decisão da 33ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça aconteceu no último dia 15 e determina a suspensão da função pública dos acusados e impede a transferência deles para qualquer outra unidade socioeducativa.
Ao longo de um ano, a força-tarefa criada para a fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ) deflagrou ações, com denúncias e representações administrativas, contra 33 servidores em atuação no Degase, constatando maus-tratos e irregularidades.
Criada em julho de 2021, a força-tarefa presta auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital para investigar notícias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, adotando medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.
Via: Jornal Extra
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