A decisão foi publicada na última edição do Diário Oficial do Município
NILÓPOLIS - Levando em consideração o aumento de construção de imóveis na cidade de Nilópolis, o prefeito Abraaozinho lançou o decreto nº 4766, que determina que a concessão do Habite-se esteja vinculada ao cumprimento de medida compensatória ambiental. Com o Habite-se Verde, passa a ser necessário o plantio ou doação de mudas para obtenção desse documento.
O registro é concedido para regularização de terrenos e novas construções ou reformas. A obrigatoriedade do plantio para concessão já constava no Código Municipal de Ambiente, elaborado em 2001, no artigo 66 da Lei n° 5.984, o decreto assinado pelo prefeito no dia 01 de outubro, regulamenta a medida.
A medida tem como objetivo diminuir os danos das construções, além de atender à diminuição de arborização urbana no município, é o que explica o diretor de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Greco. “De acordo com as edificações que surgem diariamente no município, esta medida visa arborizar as vias e praças da cidade. Compensar a crescente urbanização do território e aumentar as áreas de sombra“, afirmou.
Essa compensação pode ser feita através de doação de mudas para o horto municipal ou de plantio no terreno. Na primeira opção, o valor é variável, dependendo da quantidade, espécie e tamanho das mudas, por exemplo. No outro caso, é necessário autorização de um técnico da secretaria, que irá descrever as especificidades das mudas, e após comprovação de plantio, uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Porém, o Habite-se Verde não isenta do cumprimento das demais exigências legais pedidas pela Secretaria Municipal de Habitação.
Com isso, a maior arborização da cidade compensa também os munícipes, visto que impacta significativamente na qualidade ambiental. É possível ter uma melhora da qualidade do ar e das consequências devido às mudanças climáticas. “Enxergo essa ação como um marco na história do município em relação a responsabilidade socioambiental. Para os munícipes vai ao encontro direto da melhoria na qualidade de vida das gerações atuais e futuras“, reforçou Eduardo Greeco.
Via: PMN
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