RIO / BAIXADA - A agência reguladora de concessionárias de transportes do Rio, Agetransp, suspendeu liminarmente o aumento do preço da tarifa dos trens da Supervia, que estava previsto para entrar em vigor nesta quinta-feira. O valor da passagem passaria de R$ 5 para R$ 5,90. Em nota, o presidente conselheiro da Agetransp, Murilo Leal, diz que "a decisão atendeu a um pedido do Governo do Rio de Janeiro, entendendo que as negociações para encontrar um novo índice de reajuste, contratualmente, não se esgotaram em junho". A Supervia informou que vai recorrer da decisão.
Ao longo de todo o dia, representantes do governo estadual e da Supervia tentaram negociar um acordo sobre o reajuste. A Supervia diz que o aumento do preço já poderia ter sido praticado em fevereiro, mas, por causa da pandemia, foi dado um novo prazo.
No dia 1º de junho, a SuperVia anunciou que haveria o reajuste, homologado pela Agetransp. O aumento, de 90 centavos, foi resultado da aplicação da variação do IGP-M, índice previsto no Contrato de Concessão. No entanto, a Agetransp classificou a iniciativa de praticar o reajuste como uma "decisão isolada" da concessionária, "contrariando os prazos".
Nos últimos meses, o governo estadual afirmou que está em tratativas com a SuperVia para reverter o reajuste e chegar em um acordo comum. Nesta quarta, as partes estão realizando reuniões sobre o assunto.
Supervia vai recorrer
A Supervia informou, em nota, que vai acatar a suspensão do reajuste, mas irá recorrer da decisão da Agetransp "para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão". Leia a nota da concessionária:
"A SuperVia recebeu com surpresa a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender unilateralmente as negociações sobre o reajuste da tarifa do sistema ferroviário. Sem aviso prévio, o Estado solicitou à Agetransp a suspensão do reajuste sem que o Poder Concedente emitisse qualquer aviso à concessionária sobre tal decisão. A SuperVia lembra que nunca se furtou a negociar com o Estado na busca por uma solução que mantivesse os direitos da concessionária de aplicar o reajuste da tarifa - conforme prevê o contrato de concessão, valor este homologado pela Agetransp - e, ao mesmo tempo, não onerasse ainda mais o passageiro.
A SuperVia lamenta a decisão do Governo do Estado que, além de impactar ainda mais o caixa da concessionária, reforça a insegurança jurídica dos contratos de concessão do país e, sobretudo do Rio de Janeiro, no momento em que o Brasil se esforça por atrair investimentos privados para os serviços públicos.
Além da diminuição brutal no número de passageiros durante a pandemia – até 2 de junho a concessionária registrou uma perda financeira de mais de R$ 474 milhões, resultado da redução de mais de 102 milhões de passageiros, a SuperVia tem operado sob um forte aumento de insegurança pública, que se agravou nos últimos meses. A insegurança pública se reflete, sobretudo, no crescimento de furtos de cabos de sinalização, de grampos das dormentes e do aumento do tráfico de drogas ao redor das estações, muitas delas já sob controle da criminalidade. Todos esses fatores têm contribuído para diminuir a qualidade dos serviços prestados à população e são diariamente comunicados às autoridades públicas. De acordo com o contrato de concessão, cabe ao Poder Concedente garantir a segurança pública do sistema ferroviário.
Importante lembrar que o reajuste tarifário de R$ 4,70 para R$ 5,90 estava originalmente previsto para 02 de fevereiro. Mas, após entendimento com o Governo do Estado no início deste ano, a SuperVia aplicou um desconto temporário de noventa centavos na tarifa. Por isso, vinha sendo cobrado, desde fevereiro, o valor de R$ 5,00. O acordo feito com o Governo em fevereiro previa um período de 100 dias (ou seja, até 31/05/2021) para definição dos meios que viabilizassem o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do transporte ferroviário de passageiros, em função desse desconto de noventa centavos. A negociação buscava viabilizar uma alternativa para que o desconto pudesse ser concedido de forma definitiva, até janeiro do próximo ano, sem onerar ainda mais o caixa da concessionária.
A concessionária informa que acatará a decisão da Agetransp, mantendo o desconto no valor da tarifa, que permanecerá em R$5, mas vai apresentar recurso junto ao órgão regulador para garantir a segurança jurídica que rege o contrato de concessão".
Via: Jornal Extra
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